O papel do AEE na SRM

O papel do AEE é de fundamental importância no processo de consolidação da política de inclusão da escola pública brasileira na medida em que, respaldado pelos direitos defendidos desde a Constituição Federal (1988) até o Decreto nº 7.611, de 17.11.2011, luta por um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, onde considera-se público-alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação. Estando na ponta do sistema educacional, o professor do AEE é um elo de ligação entre tais cidadãos de direitos e a oferta da escola pública de qualidade. Na prática, é o elemento articulador da concretização da política inclusiva na escola, uma vez que dispõe de estratégias e instrumentos capazes de tecer as redes necessárias entre os diversos segmentos da comunidade intra e inter escolar, cujo objetivo último é garantir o atendimento educacional especializado às pessoas com necessidades específicas. É o profissional capacitado para investigar e avaliar a condição funcional do estudante especial em relação ao seu quadro de necessidades e nível de desenvolvimento sócio-cultural. É o educador das potencialidades, assim como o orientador pedagógico-inclusivo de toda a comunidade escolar (direção, coordenação, professores, porteiro, merendeira, estagiários, vigilante, alunos, pais ou responsáveis, etc). 

A Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) é o local apropriado dentro das unidades de ensino público para o atendimento educacional especializado dos estudantes com necessidades específicas. De conformidade com a legislação em vigor, as SRM devem ser instaladas em todas as escolas públicas brasileiras, juntamente com equipamentos e materiais específicos capazes de dar suporte ao trabalho do professor do AEE no atendimento desse público alvo. Deve dispor de equipamentos de Tecnologia Assistiva (TA) tais como: computadores adaptados, impressora Braille, lupa, etc. Igualmente materiais de apoio como jogos, alfabeto em LIBRAS, entre outros, assim como aqueles confeccionados pelo próprio AEE em função das necessidades. O atendimento geralmente ocorre no contra turno, podendo ser individual ou em pequenos grupos conforme o planejamento.

O estudo de caso é realizado através da coleta de informações sobre a vida pregressa do estudante a ser atendido na SRM. Constitui um conjunto de dados como a entrevista social com a família ou responsáveis, observação e sondagem do próprio educando, além de seu histórico escolar. Este levantamento pode ainda ser refinado com exames clínicos, parecer médico ou de outros profissionais como psicólogos e fisioterapeutas, entre outros, o que geralmente ocorre na maioria dos casos. Ou seja, equivale a uma espécie de mapa ou um roteiro capaz de apontar as origens das necessidades específicas, as potencialidades e fraquezas, assim como os recursos acessíveis disponíveis na SRM mais adequados ao desenvolvimento de cada estudante na busca de sua autonomia. Em suma, o estudo de caso é uma pesquisa cujo resultado possibilita uma visão macro do desenvolvimento biológico e sócio cultural e, desse modo, norteia o trabalho do professor do AEE. 

Ao final do estudo de caso de cada estudante e em função de suas necessidades específicas, elabora-se um Plano Individual do AEE. Este define os conteúdos a serem trabalhados conforme o caso, os recursos necessários, os dias e os horários de atendimento. Desse modo, uma ou duas vezes durante a semana, o aluno irá comparecer a SRM para receber um atendimento personalizado, cujos estímulos a serem trabalhados podem contribuir na superação de suas dificuldades no ensino comum. Por exemplo, se o estudante é cego (C) poderá ser orientado na linguagem de Braille, enquanto o de Baixa visão (BV) receberá apoio de lupa e/ou de textos e pautas com letras aumentadas; já o estudante com surdez (S) terá acesso a linguagem e aos recursos de Libras e assim por diante. Em cada caso, serão auxiliados com recursos inclusivos e/ou materiais pedagógicos apropriados e diversificados, que visam contribuir com a conquista da autonomia e a inserção na sociedade. 

Nota: Fotos gentilmente cedidas pelas colegas do AEE da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM): Foto 1 e 2 - Profª Hozana e Profª Margarete da E. M. da Iputinga; Foto 3 - Profª Conceição Morais da E.M. Gal. San Martim, em Recife, Pernambuco - Brasil.