O papel do AEE é de fundamental importância
no processo de consolidação da política de inclusão da escola pública
brasileira na medida em que, respaldado pelos direitos defendidos desde a
Constituição Federal (1988) até o Decreto nº 7.611, de 17.11.2011, luta por um sistema educacional
inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade
de oportunidades, onde considera-se público-alvo da educação especial as
pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas
habilidades ou superdotação. Estando
na ponta do sistema educacional, o professor do AEE é um elo de ligação entre tais cidadãos de direitos e a oferta da
escola pública de qualidade. Na prática, é o elemento articulador da
concretização da política inclusiva na escola, uma vez que dispõe de
estratégias e instrumentos capazes de tecer as redes necessárias entre os diversos
segmentos da comunidade intra e inter escolar, cujo objetivo último é garantir o
atendimento educacional especializado às pessoas com necessidades específicas.
É o profissional capacitado para investigar e avaliar a condição funcional do estudante
especial em relação ao seu quadro de necessidades e nível de desenvolvimento
sócio-cultural. É o educador das potencialidades, assim como o orientador
pedagógico-inclusivo de toda a comunidade escolar (direção, coordenação, professores,
porteiro, merendeira, estagiários, vigilante, alunos, pais ou responsáveis, etc).
A Sala de
Recursos Multifuncionais (SRM) é o local apropriado dentro das unidades de
ensino público para o atendimento educacional especializado dos estudantes com
necessidades específicas. De conformidade com a legislação em vigor, as SRM devem
ser instaladas em todas as escolas públicas brasileiras, juntamente com equipamentos
e materiais específicos capazes de dar suporte ao trabalho do professor do AEE
no atendimento desse público alvo. Deve dispor de equipamentos de Tecnologia
Assistiva (TA) tais como: computadores adaptados, impressora Braille, lupa, etc.
Igualmente materiais de apoio como jogos, alfabeto em LIBRAS, entre outros,
assim como aqueles confeccionados pelo próprio AEE em função das necessidades. O
atendimento geralmente ocorre no contra turno, podendo ser individual ou em
pequenos grupos conforme o planejamento.
O estudo de caso é
realizado através da coleta de informações sobre a vida pregressa do estudante a
ser atendido na SRM. Constitui um conjunto de dados como a entrevista social com
a família ou responsáveis, observação e sondagem do próprio educando, além de seu
histórico escolar. Este levantamento pode ainda ser refinado com exames
clínicos, parecer médico ou de outros profissionais como psicólogos e fisioterapeutas,
entre outros, o que geralmente ocorre na maioria dos casos. Ou seja, equivale a
uma espécie de mapa ou um roteiro capaz de apontar as origens das necessidades específicas,
as potencialidades e fraquezas, assim como os recursos acessíveis disponíveis
na SRM mais adequados ao desenvolvimento de cada estudante na busca de sua autonomia.
Em suma, o estudo de caso é uma pesquisa cujo resultado possibilita uma visão
macro do desenvolvimento biológico e sócio cultural e, desse modo, norteia o
trabalho do professor do AEE.
Ao final do estudo
de caso de cada estudante e em função de suas necessidades específicas,
elabora-se um Plano Individual do AEE. Este define os conteúdos a serem
trabalhados conforme o caso, os recursos necessários, os dias e os horários de
atendimento. Desse modo, uma ou duas vezes durante a semana, o aluno irá
comparecer a SRM para receber um atendimento personalizado, cujos estímulos a serem
trabalhados podem contribuir na superação de suas dificuldades no ensino comum.
Por exemplo, se o estudante é cego (C) poderá ser orientado na linguagem de Braille,
enquanto o de Baixa visão (BV) receberá apoio de lupa e/ou de textos e pautas com
letras aumentadas; já o estudante com surdez (S) terá acesso a linguagem e aos
recursos de Libras e assim por diante. Em cada caso, serão auxiliados com recursos
inclusivos e/ou materiais pedagógicos apropriados e diversificados, que visam contribuir
com a conquista da autonomia e a inserção na sociedade.
Nota: Fotos gentilmente cedidas pelas colegas do AEE da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM): Foto 1 e 2 - Profª Hozana e Profª Margarete da E. M. da Iputinga; Foto 3 - Profª Conceição Morais da E.M. Gal. San Martim, em Recife, Pernambuco - Brasil.
